Santa Tereza

Quatro Projetos de Lei, enviados pelo Poder Executivo, Um Projeto de Lei Legislativo e uma indicação estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza, que acontece às 19h dessa quarta-feira (06). 

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Municipal nº. 1.490/2022, de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza a contratação de um Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40h pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Já o Projeto de Lei Municipal nº. 1.491/2022, de autoria do Executivo municipal, autoriza a contratação de um Controlador Interno, com carga horária de 40h pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Em seguida, deve ser votado o Projeto de Lei Municipal nº. 1.492/2022 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.

Também em votação o Projeto de Lei Municipal nº. 1.493/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de um Operador de Máquinas, com carga horária de 40h pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei Legislativo nº. 04, de autoria do Legislativo Municipal, que denomina Praça Pública no Município de Santa Tereza.

De autoria dos vereadores Enio Antonio Casagrande e Loiri Baldissera, ambos do PTB protocolada indicação nº. 007 onde solicitam ao Poder Executivo que realize o conserto de pavimentação em alguns pontos das ruas do Município. 

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao https://www.facebook.com/camarasantatereza.