Santa Tereza

Projeto de Lei Municipal Nº 1.526/2022

Categoria: Executivo
Data de entrada: 3 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

O Município de Santa Tereza ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao contrário de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), do qual faz parte, Termo Aditivo esse que objetiva consolidar as cláusulas do mencionado Instrumento, tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária.