Santa Tereza

Projeto de Lei Municipal n° 1.595/2023

Categoria: Executivo
Data de entrada: 4 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Município de Santa Tereza a firmar termo de convênio com o Município de Bento Gonçalves para a compra de procedimentos para manutenção do atendimento médico, ambulatório e hospitalar de média complexidade em traumato-ortopedia, procedimentos cirúrgicos de média complexidade, eletivos, não contratualizados com outra instituição, ou casos de incapacitação técnica, e, excepcionalmente, em alta complexidade em cardiologia, neurologia e vascular, devido à ausência de local de referencia regional.