Santa Tereza

Projeto de Lei Municipal n°1.851/2026

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de junho de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a participantes de oficinas culturais, artísticas e desportivas mantidas pelo Município, para custeio de participação em competições, festivais, mostras e eventos congêneres, e dá outras providências.