Santa Tereza

Determina a suspensão do prazo de apreciação das contas do Município referente ao período de responsabilidade 01-01-17 a 31-12-17.

Regula no âmbito da Câmara dos Vereadores de Santa Tereza, o desempenho das atividades da Casa Legislativa, diante do surto de Coronavírus.

Regula no âmbito da Câmara dos Vereadores de Santa Tereza, o desempenho das atividades da Casa Legislativa, diante do surto de Coronavírus.

Institui o título de mérito comunitário e de consagração pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ressarcimento de gastos aos Vereadores e/ou Servidores do Legislativo quando a serviço ou representação da Câmara.

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção, e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Santa Tereza, de que trata a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a ouvidoria do Poder Legislativo.

Institui a imprensa oficial da Câmara Municipal de Vereadores.

Denomina o Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Tereza.

Institui a Imprensa Oficial da Câmara Municipal de Vereadores e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação.